Formação -Alterações ao Código do Trabalho
No próximo dia 4 de Outubro realiza-se uma formação intitulada "Alterações ao Código do Trabalho", no Auditório da ACIRO, em Torres Vedras.

A formação terá a duração de 3 horas e será administrada pela Dra. Ana Coelho, advogada e formadora certificada.

É necessária inscrição (através da ficha de inscrição) e só se torna efectiva após a sua liquidação.

O preço da formação é o seguinte:
Associados - 35€ (acresce IVA à taxa de 23%)
Outras entidades - 69,11€ (acresce IVA à taxa de 23%)

O pagamento pode ser feito através de dinheiro ou cheque (entregar nos serviços centrais da ACIRO, em Torres Vedras) ou pelo seguinte NIB: 5340.5340.01062806001.57
O comprovativo do pagamento deverá ser entregue juntamente com a ficha de inscrição para o email: geral@aciro.pt ou para o fax: 261 330 839

O programa da formação será o seguinte:
1- Organização dos tempos de trabalho
a) Banco de horas;
b) Trabalho suplementar;
c) Descanso compensatório;
d) Férias, faltas e feriados.

2 - Fiscalização das condições de trabalho e comunicações à ACT
a) Comunicações que deixam de ser obrigatórias

3 - Alargamento da motivação de despedimento pelo empregador
a) Novo regime do despedimento pelo empregador;
b) Novo regime de compensação e indemnização por cessação por despedimento;
c) Novo regime de compensação por caducidade do contrato de trabalho a termo;
d) Regime jurídico da suspensão ou de redução laboração em situação de crise empresarial.

4 - Alterações ao regime aplicável aos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho
a) Súmula das alterações relativas aos IRCT's.


Ficha de inscrição (carregue aqui)