Vieira Lopes quer novo "Plano Mateus" para escalonar dívidas fiscais das empresas
O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Vieira Lopes, apresentou hoje (28 de Fevereiro) aos elementos da 'troika' uma proposta para reduzir as dívidas fiscais das empresas, à semelhança do chamado 'Plano Mateus', de 1996.

João Vieira Lopes explicou, em declarações à Lusa, que o objetivo da medida é "fazer um acordo negociado" para "escalonar a dívida" fiscal das empresas, para que "em vez de haver penhoras nas empresas" se possam "criam condições para que muitas delas tenham acesso ao financiamento".

Interrogado sobre qual o impacto estimado desta medida, Vieira Lopes disse que "só vale a pena trabalhar os números se houver abertura do Governo", que não existiu na altura da discussão do Orçamento do Estado para 2013.

No entanto, hoje (28 de Fevereiro) o presidente da CCP sugeriu aos elementos da 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia), que fosse implementado um novo 'Plano Mateus' e pretende voltar a recomendar esta medida ao Executivo de Passos Coelho.

"É uma medida importante. Muitas empresas estão bloqueadas porque têm dívidas fiscais", argumentou, esclarecendo que se trata de uma medida aplicável apenas às empresas e a que a 'troika' não deu qualquer resposta à iniciativa, na reunião de hoje (28 de Fevereiro).

Em 1996, foi aprovado um decreto-lei 124/96, que permitia que os contribuintes com dívidas ao fisco e à Segurança Social regularizassem a sua situação, efetuando os pagamentos por um período de tempo alargado, que podia ir até um máximo de 150 prestações mensais.

O diploma, que acabou por ficar conhecido como 'Plano Mateus', previa ainda que alguns créditos fossem reduzidos, mediante determinadas condições.

João Vieira Lopes defende ainda a redução da taxa do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) em quatro pontos, para os 19%, e também uma revisão do IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas) para que as empresas que invistam ou criem emprego tenham uma taxa menor.

Os parceiros sociais estiveram hoje (28 de Fevereiro) reunidos com a missão da 'troika' em Portugal, no âmbito da sétima revisão ao programa de assistência financeira.

Por Lusa