FORMAÇÃO - IVA Regime Caixa / Novos Anexos / Nova estrutura SAF-T(PT) / OE Retificativo (IVA e IRS), Alt. Regimes Faturação / Benefícios Fiscais Investimento (IRC)

 

25 de setembro de 2013 - AUDITÓRIO DA ACIRO

 Formador: Abílio Sousa – Economista / Formador / Consultor / Membro Conselho Cientifico APOTEC  

Programa

Regime de IVA de caixa 

1.        Âmbito de aplicação do regime

2.        O regime de caixa e o Decreto-Lei n.º 62/2013, de 10 de maio (medidas contra atrasos de pagamentos nas transações comerciais) 

3.        Regras de exigibilidade e dedução do imposto 

4.        Opção pelo regime e norma transitória 

5.        Alterações ao regime de exigibilidade 

6.        Requisitos das faturas e dos recibos

7.        Registo das operações abrangidas pelo regime

8.        Implicações na Lei Geral Tributária (artigo 63.º-B)

9.        Revogação de regimes especiais de exigibilidade do IVA

IVA – Alterações recentes

1.        Alteração aos regimes de facturação – OE rectificativo

2.        Novos modelos de anexos aos campos 40 e 41 da declaração periódica – Portaria n.º 255/2013, de 12 de Agosto

IRC - Incentivos ao Investimento e alterações

1.        Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI) - Lei n.º 49/2013, de 16 de julho:

·   Âmbito de aplicação

·   Montante do incentivo

·   Despesas de investimento elegíveis

·   Acumulação com outros benefícios

2.        Consolidação do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento e do Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial no Código Fiscal do Investimento (Decreto-Lei n.º 82/2013, de 17 de junho)

·  RFAI: âmbito de aplicação, investimentos elegíveis, montante do benefício

·   Alterações ao RFAI

·   SIFIDE II: âmbito de aplicação, investimentos elegíveis e montante do benefício

·   Alterações ao artigo 92.º do Código do IRC

3.        Alterações ao IRC: Diretiva 2003/49, do Conselho, de 3 de Junho (regime fiscal comum dos juros e royalties) – Lei 55/2013, de 8 de Agosto

Objetivos:  

a) Conhecer o novo regime de caixa do IVA com entrada em vigor a 1 de Outubro

b) Perspetivar o impacto do regime na contabilidade

c) Conhecer o novo benefício fiscal - CFEI

d) Analisar as alterações aos benefícios fiscais: RFAI e SIFIDE

Duração: 6 horas 

 

Período e Horário: 25 de setembro de 2013, das 9,30 às 12,30 horas e das 14,30 às 17,30 horas

 

Local: Auditório da ACIRO - Praceta Dr. Vilela, 2, 2560-293 Torres Vedras


Preço associados: 50,00 € (acresce o I.V.A. à taxa de 23%)

Preço - outras entidades: 81,30 € (acresce o I.V.A. à taxa de 23%)

É necessária inscrição, através da ficha de inscrição, e a mesma só se torna efectiva após a sua liquidação.

O pagamento pode ser feito através de dinheiro ou cheque (entregar nos serviços da ACIRO) ou pelo seguinte NIB: 5340.5340.01062806001.57.

O comprovativo do pagamento deverá ser entregue juntamente com a ficha de inscrição, fotocópia do BI e Cartão de Contribuinte ou Cartão de Cidadão para o email: geral@aciro.pt ou para o fax: 261 330 839.


Formação em parceria com a APOTEC.   

  Ficha de inscrição