PROGRAMA INVESTE JOVEM
A Portaria n.º 151/2014 de 30 de Julho - Diário da República, 1ª série – N.º 145 aprova a criação do “Programa Investe Jovem”, que visa promover a criação de novas empresas, através do apoio à criação do próprio emprego e micronegócios.
Do texto do diploma que regula o Programa realçam-se os seguintes pontos:
   - São destinatários do Programa, jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos e que se encontrem inscritos no IEFP, I.P..
   - Os projectos devem apresentar um investimento total entre 2,5 e 100 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), integrando três escalões de investimento, os quais determinam o período de diferimento e o reembolso dos montantes atribuídos (incentivos de natureza reembolsável).
   - O Programa compreende apoio financeiro ao investimento (incluindo uma percentagem para fundo de maneio), apoio financeiro para a criação do próprio emprego dos promotores, apoio técnico na área do empreendedorismo.
   - O apoio financeiro ao investimento assume a natureza de incentivo reembolsável, traduzindo-se num empréstimo sem juros, enquanto o apoio para a criação do próprio emprego assume a natureza de incentivo não reembolsável (até ao limite de 4 postos de trabalho).
Paralelamente, os promotores de projectos podem, ainda, recorrer aos apoios à contratação disponíveis, para a criação de postos de trabalho.
- As candidaturas no âmbito deste Programa devem ser apresentadas junto do IEFP, I.P., de acordo com as condições a definir em sede de regulamentação específica.
- Por último, importa referir que aos apoios concedidos no âmbito deste Programa, estão sujeitos ao regime comunitário de auxílios de minimis, sendo assim aplicado um
montante máximo por entidade.

A respetiva Portaria encontra-se em ANEXO.