Informação Sistema de Videovigilância

Caro Associado,
 

Ao abrigo do n.º 5 do art.º 31º, da Lei no 34/2013 de 16 de maio, os estabelecimentos que possuam sistema de videovigilância, deverão dirigir-se a uma empresa de segurança autorizada legalmente, de modo a que esta passe uma declaração que deverá ser afixada, com a informação abaixo mencionada, em substituição da placa informativa que se encontra em anexo.

 

Sistema de Videovigilância
 

“Para sua protecção, este local é objecto de videovigilância, encontrando-se as câmaras de vídeo instaladas nos termos do mapa junto à presente informação, bem como a identificação da entidade autorizada a operar o sistema e do responsável pelo tratamento dos dados recolhidos”.
 



PLANTA COM LOCALIZAÇÃO
DAS CÂMARAS
DE VIDEOVIGILÂNCIA

 







 

 (n.º 5 do art.º 31º da Lei n.º 34/2013 de 16 de maio)

 

 

Entidade Operadora autorizada: _______________________________________,

 alvará n.º ________ ou licença n.º _______, com sede em ____________________________

 

Responsável pelo Tratamento de dados: 

Nome ______________________________, domicílio profissional ___________________________