Alteração da lei do Tabaco

Estimado Associado,


Com a publicação da lei nº 109/2015 de 26 de Agosto, veio alterar uma grande parte da legislação anterior. Chamamos especial atenção para as duas alterações seguintes: 


- Proibição de fumar em todos os espaços fechados até à publicação de uma nova portaria que irá regulamentar os espaços para fumadores. 

- Substituir os dísticos de proibição de fumar. 
 

Podem solicitar os novos dísticos nos serviços de secretaria da nossa Associação. 


Além desta informação, devem consultar AQUI a lei acima referida