Revisão do CCT para o Comércio

  Ao longo de um ano de negociações, foi acordado entre a ACIRO, CESP e a SITESE, a nova tabela salarial e algumas alterações do clausulado, que    foram publicadas no BTE nº21 de 8 de Junho de 2017, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2017.

 

TABELA SALARIAL

 

Acordada

NÍVEIS

 PROFISSÕES

 Tabela I

Tabela II

I

Praticante, Paquete do 1º. Ano

557,00

557,00

II

Caixeiro-Ajudante, Operador de Supermercado e Estagiário do 1º ano

557,00

557,00

III

Caixeiro-Ajudante, Operador de Supermercado e Estagiário do 2º ano

557,00

557,00

IV

Servente de Limpeza (escritório)

558,50

558,50

V

Caixa de Balcão/Distribuidor/Embalador/
Operador Máquinas/Servente até 2 anos

559,00

560,00

VI

Caixa Balcão/Embalador mais de 2 anos Caixeiro/Operador Superm. Até 2 anos

560,00

562,00

 

VII

Caixeiro/Operador Superm. 2 a 5 anos
Demonstrador/Propagandista/Conferente

562,00

579,00

VIII

Caixeiro/Operador mais de 5 anos
Expositor/Decorador/Fiel de Armazém

578,00

644,00

IX

Caixeiro-encarregado/Chefe de secção
Inspector de Vendas/Operador Encarreg.

613,00

672,00

X

Chefe de Compras ou Vendas
Encarregado Geral, Secretário Direcção

654,00

715,00

XI

Chefe de Secção, Gestor de Stocks

675,00

739,00

XII

Gerente Comercial,
Chefe Serviços (Escritório)

760,00

796,00

 

                                         

 

 

Acordada

Subsídio de Alimentação valor /dia

3,00 €

 

 

Nota:

a)   A tabela I aplicar-se-á às empresas em que a média do IRC fixada nos últimos três anos seja igual ou inferior a € 2100;

b)    A tabela II aplicar-se-á às empresas em que a média do IRC, fixado nos últimos três anos, seja superior a € 2100;

c)    No caso das empresas tributadas em IRC o valor a considerar para o efeito das alíneas anteriores será o que resultaria da aplicação aos rendimentos da categoria C (previstos no artigo 4.o do CIRS) da taxa por que estes seriam tributados em sede do IRC.

 

Cláusula 12.ª

Período experimental

 

1- O período experimental tem a seguinte duração:

a) Noventa dias para a generalidade dos trabalhadores;

b) Cento e vinte dias para trabalhadores que exerçam funções altamente qualificadas ou funções de quadro médio ou de chefia direta;

c) Cento e oitenta dias para os trabalhadores que exerçam funções de quadro superior ou de direção.

2- Para os contratos a termo certo de duração igual ou superior a seis meses, o período experimental é de trinta dias, exceto para os contratos com prazo inferior a seis meses em que o período experimental é de quinze dias.

3- Para os contratos a termo incerto, cuja duração se preveja não vir a ser superior a seis meses, o período experimental é de quinze dias.

4- Findo o período de experiência, a admissão torna-se efetiva, contando-se a antiguidade do trabalhador desde o início do período experimental.

5- Não há lugar a período experimental sempre que o trabalhador ingresse na nova firma por aliciamento ou promessa de melhores condições de trabalho e remuneração, desde que conste de documento subscrito por ambas as partes.