Esclarecimento aos Associados

Regulamento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais

 

Caros associados,

Começamos por relembrar que a proposta do regulamento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais aplica-se a todas as atividades (e não apenas às atividades de bar, restaurante e discoteca) e que a ACIRO representa todos os sectores de atividade.

No início de maio de 2018, a ACIRO auscultou os seus associados do concelho de Torres Vedras sobre este regulamento e convocou os empresários de Torres Vedras para uma reunião, que decorreu no dia 24 de maio, para discussão e tomada de posição sobre os seguintes assuntos:

- Corte do trânsito no centro histórico da cidade;
- V
alor das tarifas pagas pelos empresários aos serviços municipalizados;
- Horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais no concelho de Torres Vedras.

Como resultado destas duas iniciativas, a Direção da ACIRO preparou um documento que foi entregue no dia 7 de junho ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, com a apresentação de propostas para assuntos diversos, incluindo os Períodos de funcionamento, para o qual se propôs o seguinte:

1)Manter o actual regulamento;

2) Reduzir o horário de funcionamento dos estabelecimentos por motivos de ruídos/reclamações dos vizinhos, só depois de verificar o seguinte:

2.1) O ruído no interior do estabelecimento deverá ser medido pelas entidades competentes e, caso ultrapasse os limites legais deverá ser dado tempo ao empresário para realizar as obras de insonorização necessárias;

2.2) Quanto ao ruído na via pública, compete às Forças policiais tomar as medidas adequadas para garantir a segurança e a protecção da qualidade de vida dos cidadãos.

Face à nova proposta do regulamento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, aprovado no dia 28 de agosto, em sessão camarária, e que contraria a pretensão da ACIRO, a Direção deliberou apresentar uma proposta de alterações ao projeto a fim de minimizar as consequências negativas da aplicação do novo regulamento.

A Direção