Segurança e Saúde no Trabalho na Organização das Empresas
A garantia de um local de trabalho saudável e seguro é fundamental não só, para o crescimento e competitividade das empresas, mas também, para a realização pessoal, familiar e social dos trabalhadores, estando inclusive prevista no art.º 59 da Constituição da República Portuguesa.

Em Portugal foi estabelecido o regime jurídico do enquadramento legal da Segurança e Saúde no Trabalho nas empresas ainda no inicio da década de 90 (Decreto-Lei 441/91), já lá vão 20 anos. Posteriormente, a Lei 102/2009 de 10 de Setembro veio contribuir para uma definição mais clara daquilo que são as obrigações dos empregadores, dos empregados e também das empresas de Serviços Externos de Segurança e Saúde no Trabalho.

A adaptação a esta “nova” realidade, e a esta cultura de segurança tem sido progressiva e ao longo deste processo a necessidade sentida pelas empresas de cumprir a Lei tem vindo a aumentar, embora, na maioria dos casos, a um ritmo inferior ao necessário e expectável.

Este descompasso, entre a necessidade urgente de garantir a segurança e a saúde de todos os trabalhadores nos seus locais de trabalho e o ritmo da implementação de medidas previstas na Lei 102/09 por parte das empresas, obrigou a uma presença mais efectiva das entidades fiscalizadoras, sejam elas da A.C.T. ou da D.G.S. que hoje dispõem de mais e melhores meios no desempenho da sua actividade, de forma a garantir e incentivar as empresas ao cumprimento integral da Legislação em vigor, e simultaneamente a uma co-responsabilização na definição e implementação das medidas preventivas de Segurança e Saúde no Trabalho, junto das empresas prestadoras de serviços externos.

Neste contexto, o nível de Prevenção de Segurança e Saúde no Trabalho nas empresas terá de aumentar consideravelmente e com ele o nível de recursos a afectar pelas empresas para o seu planeamento e implementação, o que implicará, na maioria dos casos, uma actualização contratual com a Pretrab, S.A., como empresa prestadora de serviços externos protocolada com a Vossa Associação. Apenas desta forma as empresas evitam expor-se a situações penalizantes, sob o ponto de vista social, económico, financeiro e legal.

Apesar do compromisso e responsabilidade da PRETRAB, S.A. em contactar os seus clientes e Associados da ACIRO abordando esta questão, sugerimos que seja também por Vossa iniciativa que este contacto seja feito até porque, como sabemos, decorre da Lei em vigor, que a responsabilidade em questões de Segurança e Saúde no Trabalho é sempre do empregador (Artº15 Lei 102/09). 

Atenciosamente.

Administração da Pretrab S.A.

Tatiana B.S.G.S. Maltez, Engª