Programa FINICIA

FINICIA - EIXO II - Negócios Emergentes de Pequena Escala

 

No passado mês de Dezembro de 2006 a ACIRO assinou o protocolo de colaboração com a plataforma LX INOV Lisboa, com objectivo de disponibilizar a possibilidade, e o fácil acesso, a todos os futuros empreendedores que queiram instalar-se na zona Oeste com o auxílio do programa FINICIA.

 

1) Descrição:

 

Este mecanismo visa assegurar o financiamento de pequenos projectos de investimento, através de estruturas adequadas de financiamento por capital próprio e/ou por capital alheio.

Na vertente de capital alheio é criado um mecanismo de Micro Crédito empresarial, que tem por referência o standard internacional, com um limite de 25 mil € por operação.

 

Trata-se de um instrumento orientado para o financiamento de investimentos associados ao arranque de empresas, pretendendo-se facilitar a concretização de ideias inovadoras ou com algum carácter de (forte) diferenciação, nomeadamente as seleccionadas no âmbito de iniciativas de fomento do espírito empreendedor ou oriundas do meio académico

 

2) Configuração:

 

2.1) Financiamento por capital próprio: Micro Capital de Risco

 

O financiamento, integralmente suportado em Capital Próprio tem o acesso limitado a investimentos até 100.000 €, sendo optimizado para investimentos de 50.000 € em que os promotores, directamente ou através de investidores (incubadoras, universidades, Business Angels) com eles relacionados, apenas devem mobilizar um mínimo 5.000 €.

 

No caso de investimentos de 50.000 €, os restantes capitais próprios (até 90% do investimento) deverão ser assegurados por uma Entidade Especializada de Capital de Risco (EECR), nomeadamente pela PME Capital.

 

A intervenção pública será efectuada indirectamente através do FSCR, que refinancia até 70% a intervenção financeira da EECR no projecto.

 

Para premiar o esforço dos empreendedores, a EECR deverá prever contratualmente mecanismos de partilha de ganhos, através da concessão de uma opção de compra de até 10% do Capital Próprio ao seu valor nominal, limitada a 5.000 €, a partir da parcela objecto de refinanciamento do FSCR.

 

Caso o investimento seja superior a 50.000 €, a participação da EECR no financiamento manterá um valor máximo de 45.000 €, devendo os promotores mobilizar, directamente ou através de outros investidores (incubadoras, universidades, Business Angels) com eles relacionados, o restante financiamento, não sendo enquadrados projectos de investimento global superior a 100.000 €.

 

 

2.2) Financiamento por capital alheio: Micro Crédito

 

Trata-se de um instrumento de crédito de médio-longo prazo (maturidade fixa de 3 anos) para financiar investimentos de micro empresas (genericamente empresas até 9 trabalhadores), que assenta num financiamento bancário suportado por garantia mútua e contragarantido por fundos públicos.

Este Micro financiamento bancário está limitado a 25.000 € por operação, devendo o financiamento ser concretizado por uma Instituição de Crédito protocolada para o efeito, sendo garantido até 75% por uma SGM (sociedade de garantia mutua), que por sua vez é contragarantida, em regra em 75% do valor da garantia, pelo FCGM.

 

3) Acesso:

 

3.1) Financiamento por capital próprio: Micro Capital de Risco

 

Bolsa de Ideias e Meios (BIM) – IAPMEI - As ideias seleccionadas poderão vir a beneficiar de uma comparticipação nos custos de financiamento da elaboração do respectivo Plano de Negócios.

 

Serão enquadradas neste mecanismo do FINICIA iniciativas de dinamização do Empreendedorismo desenvolvidas através de protocolos celebrados entre por exemplo a ACIRO e o IAPMEI. A ACIRO funcionará por forma a desenvolver uma rede de facilitadores, procurando desta forma obviar os elevados custos de avaliação, contratação e acompanhamento de projectos de pequena escala.

 

A ACIRO é uma portas de entrada de ideias de negócio, e assume a intervenção no escrutínio das ideias apresentadas e no apoio à elaboração dos respectivos Planos de Negócios, participando no processo de decisão do financiamento e no acompanhamento dos projectos.

 

Assim, as condições gerais de acesso dos projectos aos benefícios do Eixo II do FINICIA são, cumulativamente, as seguintes:

 

3.1.1. Fase de Start Up/Arranque:

 

As ideias de negócio ou projectos deverão ser apresentados à BIM do IAPMEI ou á ACIRO que está protocolada com a PME Capital.

 

Os promotores das ideias negócio ou projectos que venham a ser enquadrados para apoio pela plataforma local deverão apresentar um Plano de Negócios que aponte para a respectiva viabilidade económico-financeira;

 

Na configuração do Plano de Negócios os promotores poderão obter apoio junto da ACIRO.

 

O Plano de Negócios deve ser avaliado favoravelmente pela ACIRO, a qual o submeterá a decisão por um Comité de investimentos em que participa e do qual fazem igualmente parte o IAPMEI e a(s) entidade(s) financiadora(s), a quem cabe sempre a última palavra em matéria de decisão quanto ao financiamento ou não do Projecto;

 

O promotor, em articulação com a ACIRO, deverá indicar a entidade responsável pelo acompanhamento que o deverá apoiar na implementação e na componente de gestão do negócio.

 

3.1.2.  Fase de Start Up/Crescimento:

 

No caso de projectos com forte conteúdo inovador em que o Plano de Negócios tenha sido genericamente cumprido na fase de arranque e haja reconhecidas perspectivas de crescimento da empresa, o IAPMEI poderá certificar a empresa para que o esforço adicional de investimento possa vir a ser parcialmente suportado pelos mecanismos de financiamento previstos no Eixo I.

 

 

3.2) Financiamento por capital alheio: Micro Crédito

 

As Micro Empresas poderão aceder ao Micro Crédito dirigindo-se directamente a uma Sociedade de Garantia Mútua ou a uma Instituição de Crédito protocolada para o efeito, onde deverão apresentar o seu pedido de financiamento.

 

Caberá à Sociedade de Garantia Mútua e/ou à Instituição de Crédito efectuar a avaliação do risco e só em caso de concessão do Micro Crédito é que será automaticamente accionado o mecanismo de contragarantia. 

 

Para a emissão da garantia as Micro Empresas deverão aderir ao Sistema Mutualista, tornando-se accionistas de uma Sociedade de Garantia Mútua.

 

FINICIA - EIXO III - Iniciativas Empresariais de Interesse Regional

 

Este eixo tem a participação privilegiada das Câmaras.

Este é um eixo em que a ACIRO apenas vai colaborar com a Câmara Municipal da Lourinhã, visto ser o único município que assinou o protocolo com o IAPMEI.

Este eixo tem como objectivo apoio o promotor com um montante reembolsável a 100%.

Pretende-se estimular e orientar investimentos a realizar para:

- a melhoria dos produtos e/ou serviços prestados;

- a modernização das empresas;

- as modificações decorrentes de imposições legais e regulamentares.