Público

Profissionais ativos, empregados e desempregados que, no âmbito da sua formação contínua, pretendam aperfeiçoar/atualizar os conhecimentos nas respetivas áreas de formação.

Objetivos

• Reconhecer o conceito e os princípios do direito do trabalho;
• Identificar os objetivos e as atividades da função pessoal;
• Identificar e descrever os fundamentos do contrato de trabalho;
• Descrever e aplicar os princípios do sistema de segurança social.

   

Programa

Direito de trabalho

• Conceito e princípios gerais
• Direitos e deveres das partes

Função pessoal

• Conceito
• Objetivos
• Tarefas
• Interação entre pessoal e organização

Elementos essenciais do contrato de trabalho

• Elementos essenciais a um contrato de trabalho
• O contrato de trabalho e as figuras afins
• Direitos, deveres e garantias dos trabalhadores em geral
• Direitos e deveres da entidade patronal
• Análise de contratos-tipo

Formas de cessação do contrato de trabalho

• Cessação por iniciativa do empregador
• Rescisão com ou sem justa causa, por iniciativa do trabalhador
• A revogação e a caducidade como formas de cessação do contrato

Condições de celebração e de caducidade do contrato de trabalho a termo

• Contrato de trabalho a termo certo
• Contrato de trabalho a termo incerto

Segurança social

• Direito à segurança social
• Princípios básicos
• Regime geral da segurança social
• Particularidades no sistema de segurança social

Condições de Acesso

• UFCD de nível 4 – 3º Ciclo do ensino básico (9º ano de escolaridade) ou equivalente;
• Profissionais ativos (trabalhadores independentes), empregados ou desempregados;
• Ter entre 18 e 64 anos.

25 horas

3ª e 5ª | 14h-17h último dia até ás 18h

Torres Vedras

UFCD 0592

Certificação

No final do curso os participantes receberão um Certificado de Qualificações, com aproveitamento, no caso do alcance dos objetivos definidos e da participação em, pelo menos, 90% da duração da formação. Esta UFCD - Unidade de Formação Modular Certificada está integrada no Catálogo Nacional de Qualificações e faz parte do percurso profissional - Técnico/a de Secretariado, de nível de qualificação - 4 , que confere equivalência ao 12º ano de escolaridade, pelo que, a certificação nesta UFCD, contribui para uma qualificação profissional daquele nível.