Informação em atualização sobre medidas de apoio às empresas
Na sequência dos prejuízos significativos causados pela passagem da tempestade Kristin, o Governo decretou a Situação de Calamidade em cerca de 60 municípios, abrangendo as zonas mais afetadas do território nacional, com particular incidência na Região Centro e na Região de Lisboa e Vale do Tejo.
Esta decisão visa criar as condições necessárias à ativação de medidas excecionais de apoio às empresas e à reposição da atividade económica, incluindo linhas de financiamento de emergência e instrumentos específicos de recuperação setorial.
À data, a lista nominativa dos municípios abrangidos ainda não foi publicada oficialmente, encontrando-se a aguardar divulgação em sede própria, designadamente através de publicação em Diário da República ou comunicação institucional do Governo.
Apesar disso, as autoridades competentes têm vindo a recomendar que as empresas afetadas iniciem desde já os procedimentos essenciais de reporte e salvaguarda de prova dos prejuízos, uma vez que estes registos constituem a base para efeitos de elegibilidade aos apoios públicos que venham a ser disponibilizados.
Recomendamos às empresas associadas que se mantenham atentas às comunicações oficiais e às atualizações disponibilizadas pela ACIRO.