Portal de Apoios do Governo já disponível – Guia prático para empresas afetadas
Na sequência do acompanhamento que a ACIRO – Associação Comercial, Industrial e Serviços da Região Oeste tem vindo a realizar relativamente aos prejuízos causados pelo mau tempo e cheias na região, informa-se que o Governo disponibilizou um portal centralizador para a gestão dos apoios às pessoas e empresas afetadas pela Tempestade Kristin.
Esta informação reveste-se de especial relevância e deve ser consultada com a maior brevidade por todas as empresas que tenham sofrido danos materiais ou impacto na sua atividade.
1. Acesso ao Portal de Apoios
Já se encontra disponível o guia oficial do Governo, que agrega os formulários e mecanismos de apoio associados à Situação de Calamidade:
👉 https://www.gov.pt/guias/apoios-calamidade
Através deste portal único, é possível consultar e submeter os pedidos junto das diferentes entidades competentes.
2. Que apoios estão disponíveis?
No portal, as empresas poderão encontrar, entre outros, os seguintes instrumentos de resposta:
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Formulários para reporte de danos materiais e em infraestruturas;
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Candidaturas a apoios para reposição da capacidade produtiva;
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Guias e enquadramentos específicos por setor de atividade, nomeadamente Comércio, Indústria e Agricultura.
3. Recomendações antes do preenchimento
Antes de iniciar o processo, recomenda-se que as empresas reúnam previamente toda a documentação de suporte, de forma a garantir maior celeridade na submissão e análise dos pedidos, nomeadamente:
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Registos fotográficos dos prejuízos;
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Relatórios de peritagem, quando aplicável;
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Orçamentos de reparação ou reposição;
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Comprovativo de IBAN para efeitos de pagamento dos apoios.
4. Guia prático de navegação no portal gov.pt
Para um correto preenchimento dos formulários disponíveis em https://www.gov.pt/guias/apoios-calamidade, recomenda-se seguir os passos abaixo:
1. Acesso e autenticação
Após entrar no portal, deverá selecionar a opção “Entrar” ou “Autenticação”, geralmente localizada no canto superior direito.
A autenticação pode ser efetuada através da Chave Móvel Digital ou do Cartão de Cidadão. No caso das empresas, deverá ser utilizado o acesso do representante legal ou o selo eletrónico da empresa.
2. Seleção do perfil da empresa
No menu do guia, selecionar a área “Apoios a Empresas e Atividade Económica” e escolher a categoria que melhor se adequa ao CAE principal da empresa (Comércio e Serviços, Indústria ou Agricultura).
3. Escolha do formulário adequado
Deverá ser selecionado o formulário identificado como “Reporte de Prejuízos – Tempestade Kristin”, documento oficial que centraliza a informação necessária para efeitos de análise e eventual atribuição de apoios.
4. Submissão de documentação
Durante o preenchimento, o portal solicitará o carregamento de ficheiros, pelo que se recomenda ter preparados:
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Fotografias dos danos (preferencialmente com tamanho reduzido);
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Orçamentos em formato PDF;
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Comprovativo de IBAN.
5. Submissão e comprovativo
Após o preenchimento integral dos campos obrigatórios, deverá proceder à submissão.
No final, será gerado um número de registo e um comprovativo em PDF, que deverá ser guardado como prova da submissão dentro do prazo legal.
Dicas úteis:
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Utilizar navegadores atualizados, como Google Chrome ou Microsoft Edge;
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Reduzir o tamanho dos ficheiros, sempre que necessário;
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Sempre que disponível, recorrer à opção “Guardar rascunho”, caso o formulário não possa ser concluído de imediato.
Apoio da ACIRO
A ACIRO mantém-se disponível para apoiar as empresas associadas na interpretação destas medidas e no esclarecimento de dúvidas relacionadas com o acesso ou preenchimento dos formulários.
Para qualquer questão adicional, os serviços da Associação estão ao dispor através dos contactos habituais.